Direito à saúde e o STF

objetiva como subjetiva. Porém, se questiona se é mesmo possível tal universalidade. Além disso, o regime

Anotações ao Recurso Especial nº 1.515.895-MS: O Direito à Informação para os Hipervulneráveis

direito à informação é corolário de todas essas normas relacionadas à função social e à boa-fé, por

Tudo está bem quando acaba bem. A teia da vida e do Direito

A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos, promessas, contratos e condição puramente potestativa. Entre nulidade e execução contratual, entendemos a importante função social dos contratos.

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

direitos, nada mais que consumidores. De acordo com o princípio da boa-fé, a função social e a

Estupro. Ofendida com 15 anos de idade, apresentando retardo mental moderado, com alguma restrição do juízo crítico, porém, com boa adaptação social, saindo sozinha de casa, e sendo encarregada pela família de cuidar da avó idosa, "tomando conta dela", segundo sua mãe.

Responsabilidade pré-contratual pode gerar dever de indenizar despesas mesmo que contrato não seja fechado

A questão central discutida no recurso da empresa varejista trata da responsabilidade dos contratantes na fase pré-contratual

O SISTEMA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL: OS DESAFIOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À LUZ DA TÁBUA PRINCIPIOLÓGICA

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O Dano Moral no âmbito da responsabilidade civil e sua difícil quantificação

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Preclusão. Se em declaratória de nulidade do compromisso de venda e compra já se sacramentou a legitimidade das partes, o pagamento do preço e a aplicação da teoria da aparência e da boa fé, é inviável a rediscussão dos temas nesta ação indenizatória.

Artigos 471 e 473 do Código de Processo Civil.

Diarista rural como segurado especial: A necessidade de um entendimento comum nas esferas administrativa e judicial

, desde a formação da nação brasileira até os dias atuais. Tendo a informalidade como pilar de boa parte

STJ não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico para progressão de regime

aos estudos, além de apresentar boa conduta carcerária.

Meta 2 ou meta nada.

A Meta 2 tão decantada por boa parte da Magistratura e pelo CNJ como um sucesso, não passa de uma

Civil. Contratos. Dívidas de valor. Renúncia ao direito.

Correção monetária. Obrigatoriedade. Recomposição do poder aquisitivo da moeda. Cobrança retroativa após a rescisão do contrato.

A Visão Contemporânea da Investigação Policial à luz do Princípio Democrático

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O Poder de Diretivo do Empregador: uma análise a partir do teletrabalho e das nuances advindas da pandemia da Covid-19

O presente artigo objetiva traçar caminhos a identificar as possibilidades e, de igual modo, os

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

O estudo objetiva a análise da autoridade parental consubstanciado ao direito de convivência

Restituição ao Erário por Aposentados

Por Bruno Sá Freire Martins.

Mitos e verdades sobre a recuperação tributária

O trabalho de recuperação tributária é um aliado da boa saúde financeira das empresas. Desde que